A Lei 15.270 mudou o imposto de alguns dos seus clientes. Para o escritório, a mudança que chega primeiro é outra: a lista do que pedir a cada um deles.
A declaração de 2027, do ano-calendário 2026, é a primeira em que a nova isenção com redução parcial e o imposto mínimo sobre altas rendas da Lei 15.270 entram no ajuste anual. Para o escritório contábil, isso vira uma tarefa de operação antes de virar cálculo: separar a carteira em quem é alcançado pelas novas regras e quem fica fora. O ponto de partida é a declaração anterior de cada cliente, que mostra o histórico de rendimentos e de lucros e dividendos. Com essa triagem feita, você ajusta a checklist de cada grupo antes de a coleta abrir.
Em resumo
- Rendimentos recebidos a partir de 01/01/2026 entram na declaração do exercício 2027; é nela que a redução anual e o imposto mínimo aparecem pela primeira vez.
- O imposto mínimo vale para quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano; esse mesmo critério de soma separa quem fica fora.
- A declaração anterior mostra o histórico (soma de rendimentos, lucros e dividendos), mas não mostra a renda que mudou em 2026: a triagem pede também uma pergunta ao cliente.
- Para o grupo alcançado, a checklist ganha informes de lucros e dividendos por empresa pagadora, comprovantes de retenção na fonte e informes das aplicações que a lei deixa fora da base.
- Instrução normativa e programa do IRPF 2027 ainda não foram encontrados: faça a triagem agora e deixe fichas e campos para quando a Receita publicar.
Lei 15.270 e o IRPF 2027: o que muda para o escritório
Cenário ilustrativo: um escritório com 500 declarações abre a coleta de 2027 com a mesma lista de documentos do ano anterior. Semanas depois, na revisão, aparece um cliente com lucros e dividendos de várias empresas, e a equipe percebe que faltam informes e comprovantes de retenção que ninguém pediu. O documento volta, o cliente é acionado de novo e a declaração para na fila.
A Lei nº 15.270, de 26/11/2025, criou uma nova isenção com redução parcial do imposto, um imposto mínimo para altas rendas e a retenção na fonte sobre lucros e dividendos. A Receita Federal indica que as regras de altas rendas devem ser aplicadas a partir do exercício de 2027, ano-calendário de 2026, e que os rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026 deverão constar na declaração do exercício de 2027.
Para quem cuida de uma carteira, o efeito prático não começa no cálculo. Começa antes: saber quais clientes precisam de uma checklist diferente e ajustar essa lista antes de pedir o primeiro documento. Este artigo trata dessa triagem. Não traz cálculo de imposto nem planejamento tributário.
O que muda a partir do ano-calendário 2026
A lei separa dois momentos: o que passa a valer mês a mês desde janeiro de 2026 e o que só aparece no ajuste anual, na declaração do exercício 2027.
| Mudança | Dispositivo | Vigência | O que importa para a triagem |
|---|---|---|---|
| Isenção e redução parcial do imposto na base mensal | Lei nº 15.270/2025 (artigo a conferir no texto oficial) | Rendimentos a partir de 01/2026 | Muda o imposto retido ao longo de 2026; não cria documento novo a pedir |
| Redução anual na declaração de ajuste | Lei nº 15.270/2025 (artigo a conferir no texto oficial) | Exercício 2027, ano-calendário 2026 | Aparece pela primeira vez na declaração de 2027 |
| Imposto mínimo sobre altas rendas | Lei nº 15.270/2025 (artigo a conferir no texto oficial) | Exercício 2027, ano-calendário 2026 | Alcança quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano |
| Retenção na fonte sobre lucros e dividendos | Lei nº 15.270/2025 (dispositivo citado pela Receita ainda não confirmado no texto da lei; em revisão) | Pagamentos a partir de 01/2026 | Gera comprovantes de retenção e um valor de imposto antecipado que o cliente precisa enviar |
Ano-calendário e exercício
O ano-calendário é o ano em que o cliente recebeu os rendimentos. O exercício é o ano em que ele declara. Segundo a Receita Federal, os rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026 deverão constar na declaração do exercício de 2027. Por isso, a primeira temporada em que o escritório trabalha com as novas regras no ajuste anual é a de 2027.
O critério do imposto mínimo
O texto da lei usa como referência a soma de rendimentos que seja superior a R$ 600.000,00 no ano. A Fazenda descreve o mesmo critério: a tributação mínima só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Este artigo não reproduz a tabela de cálculo nem as alíquotas: para a triagem, basta o critério de entrada.
Os dois grupos da carteira que mudam de situação
Para organizar a temporada, você não precisa explicar a lei a cada cliente. Precisa saber em que grupo cada um está, porque o grupo define o que entra na checklist.
Grupo A: quem passa a ter imposto diferente pelas regras de altas rendas
São os contribuintes alcançados pelas novas regras, conforme as vigências da tabela anterior: quem tem soma de rendimentos acima de R$ 600 mil no ano, sujeito ao imposto mínimo a partir do exercício 2027, e quem recebe lucros e dividendos sujeitos à retenção na fonte desde janeiro de 2026. Para esse grupo, a lista de documentos muda.
Grupo B: quem fica fora
São os clientes cuja soma de rendimentos fica abaixo do mesmo critério usado na lei e que não recebem lucros e dividendos. A isenção e a redução parcial podem mudar o imposto de parte deles, mas esse efeito aparece no imposto, não na lista do que pedir. Para a coleta, a checklist desse grupo segue a lógica da temporada anterior.
O foco aqui é a carteira do escritório: quem precisa de uma checklist diferente. A decisão sobre o imposto de cada cliente continua no trabalho técnico do contador.
Como achar esses clientes na declaração anterior
A declaração anterior de cada cliente é o melhor ponto de partida, porque já está no escritório e mostra o histórico de rendimentos. A triagem pode ser feita com duas perguntas de sim ou não, tiradas do próprio critério da lei.
Pergunta 1: a soma dos rendimentos na declaração anterior passou de R$ 600 mil?
- Sim: o cliente vai para o grupo A.
- Não: siga para a pergunta 2.
Pergunta 2: a declaração anterior mostra lucros e dividendos recebidos de empresas?
- Sim: o cliente vai para o grupo A, para conferência: ele pode ter tido retenção na fonte sobre dividendos em 2026, e o contador confirma pelos informes.
- Não: o cliente fica no grupo B, fora das regras de altas rendas pelo histórico.
O limite da declaração anterior
A declaração anterior mostra o histórico, não a renda de 2026. Rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026 só aparecem na declaração de 2027. Um cliente que vendeu um imóvel, entrou numa sociedade ou passou a receber dividendos em 2026 pode estar no grupo B pelo histórico e no grupo A pela renda nova.
Por isso, a triagem tem um passo final para todos os clientes do grupo B: perguntar se algo mudou na renda em 2026. Se mudou, o contador reclassifica o cliente antes de fechar a checklist.
Ao fim, cada cliente da carteira está no grupo A ou no grupo B, e você sabe quais checklists precisam de ajuste.
O que muda na checklist de cada grupo
Com a carteira classificada, o ajuste da checklist fica concentrado no grupo A.
Checklist adicional do grupo A
- Informe de lucros e dividendos de cada empresa pagadora, um por empresa.
- Comprovantes de retenção na fonte sobre lucros e dividendos pagos em 2026.
- Valor do IRRF antecipado ao longo do ano sobre esses dividendos. A Receita Federal destaca, entre as informações necessárias, o montante do IRRF antecipado ao longo do ano sobre esses dividendos.
- Informes das aplicações cujos rendimentos a lei manda deixar fora da base do imposto mínimo, conforme a lista do próprio texto legal.
Grupo B
A checklist segue a lógica da temporada anterior. O único acréscimo é a pergunta sobre mudança de renda em 2026, feita antes de a coleta abrir.
O que o histórico não mostra, o contador inclui
A checklist gerada a partir da declaração anterior repete o que o cliente tinha no ano passado. Uma empresa pagadora nova, um dividendo que começou em 2026 ou uma aplicação aberta no ano não estão no histórico. Esses itens entram porque o contador os inclui.
Revisar e aprovar antes de abrir a coleta
Antes de pedir o primeiro documento, o contador revisa a checklist de cada cliente do grupo A, inclui os itens novos e aprova a lista. Pedir tudo de uma vez evita o documento que volta e a segunda rodada de cobrança ao cliente.
O que ainda depende da Receita
Na verificação feita em 09/10/2026, a instrução normativa e o programa do IRPF 2027 não foram encontrados nas publicações da Receita Federal. O material oficial disponível sobre a declaração ainda é o do exercício 2026, como o Perguntas e Respostas IRPF 2026, que menciona a redução do imposto na base de cálculo mensal promovida pela Lei 15.270, mas não traz as regras de 2027.
Isso define o que dá para fazer agora e o que fica para depois:
- Dá para fazer agora: a triagem da carteira e o ajuste da lista de documentos, que dependem só da lei e do histórico de cada cliente.
- Fica para depois: fichas, campos e a forma como o imposto mínimo aparece na declaração de ajuste. Sem instrução normativa e programa publicados, não há fonte oficial para descrever esses pontos.
Quando a Receita publicar, confira se a lista de documentos do grupo A precisa de ajuste.
Antecipar a triagem antes de a coleta abrir
No Método IRPF em Fluxo, esta triagem exercita o pilar antecipar: decidir antes da temporada o que cada cliente precisa enviar, em vez de descobrir no meio da revisão.
A triagem não exige cálculo nem a declaração de 2027 pronta. Exige a carteira cadastrada, a declaração anterior de cada cliente e duas perguntas. Feita com calma agora, ela tira a surpresa da temporada: quando a coleta abrir, a equipe já sabe quem está no grupo A e o que pedir a cada um.
Para organizar o restante da preparação, veja Prontidão da carteira para o IRPF 2027.
Onde o e-Declara entra
A triagem é do contador. O e-Declara não identifica quais clientes são alcançados pela Lei 15.270: essa classificação sai das duas perguntas e da conversa com o cliente.
O que o e-Declara faz é encurtar o caminho até a checklist ajustada. Ele lê o arquivo .DEC/.DBK da declaração anterior e gera o checklist de cada cliente com base no que ele tinha no ano passado. A partir daí, o contador revisa, inclui, edita ou remove itens. No grupo A, é aqui que entram os informes de lucros e dividendos de cada empresa pagadora, os comprovantes de retenção e os informes das aplicações que a lei deixa fora da base.
O contador inclui o que a lei mudou e aprova o checklist antes de a coleta abrir. O e-Declara não faz lançamento, não apura imposto e não transmite a declaração. A conferência de cada documento recebido também é do contador.
Monte a carteira antes da coleta de 2027
Se a triagem mostrar quais clientes precisam de uma checklist diferente, dá para ajustar a lista de cada um antes de a coleta abrir: o e-Declara gera a checklist a partir da declaração anterior e o contador inclui o que a lei mudou.
No plano gratuito, você cadastra a carteira e prepara os checklists sem custo. A cobrança só começa quando você envia o link de coleta ao cliente.
Se a triagem mostrar quais clientes precisam de uma checklist diferente, dá para ajustar a lista de cada um antes de a coleta abrir: o e-Declara gera a checklist a partir da declaração anterior e o contador inclui o que a lei mudou.
Criar conta grátis — Monte a carteira e os checklists da próxima temporada sem custo. A cobrança só começa quando você envia o link de coleta ao cliente.
Fontes
- Lei nº 15.270, de 26/11/2025 — Presidência da República
- Considerações sobre Lucros e Dividendos — Receita Federal
- Perguntas e Respostas sobre lucros e dividendos — Receita Federal
- Imposto de Renda — Receita Federal
- Perguntas e Respostas IRPF 2026 (Receita Federal) — Receita Federal
- Como funciona a tributação mínima para altas rendas? — Ministério da Fazenda